RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PETROLEO NA AMÉRICA LATINA E ARESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES

Atualizado: 3 de mar.

Nosso terceiro artigo da série em que abordamos a relação do petróleo com a economia global, hoje voltaremos o olhar para a América Latina (AL) e como a abundância ou escassez desse recurso natural impacta as instituições. A dependência da América Latina em relação ao petróleo demonstra as particularidades e as fragilidades de suas instituições. A posição geopolítica histórica mantém as instituições paradas no tempo, implicando em instituições estáticas e ineficientes. Países com recursos naturais abundantes podem vir a sofrer a maldição dos recursos, quando as receitas advindas dessa atividade são administradas de forma ineficiente por conta de instituições fracas. Contudo, para os institucionalistas, a análise da trajetória deve reconhecer o caráter diferenciado do processo de desenvolvimento econômico e pressupor que o ambiente econômico envolve disputas, antagonismos, conflitos e incertezas.

Nesse sentido, as instituições são o elo entre os recursos naturais e o desenvolvimento econômico, sendo assim, os países da AL acabam encontrando dificuldade em se desenvolver. Por conseguinte, a dependência que a AL criou em relação ao petróleo acabou por moldar de forma a enfraquecer as instituições, cujas teorias evidenciam os limites do desenvolvimento dependente de recursos naturais. Constatou-se que a própria noção de instituição, por conta do aparato histórico e estrutural que lhe são particulares, promove trajetórias de crescimento diversas, em seus respectivos ambientes socioeconômicos. Com isso, infere-se que instituição e desenvolvimento econômico são conceitos umbilicalmente vinculados. Durante os anos 1970, surgiram novas explicações sobre os impactos dos recursos naturais na formação das instituições públicas, principalmente voltado para os Estados rentistas. Nos anos 1980, os argumentos se basearam no aparato econômico, principalmente, na hipótese da Doença Holandesa (citada no artigo da última semana).

Tal modelo teórico de economia política buscou demonstrar como as rendas advindas da produção de recursos naturais incentivaram os países a se tornarem rentistas e, consequentemente, acabam deteriorando o quadro institucional, tornando o crescimento econômico mais lento do que poderia no longo prazo. Desde o início do século XXI, países abundantes em recursos advindos do petróleo vem procurando impedir a dependência econômica através de um mecanismo de gestão de receitas: fundos soberanos de riqueza, com intuito de gerar diversificação econômica. Para que a estratégia seja exitosa, seria necessárias condições institucionais propicias que garantam o desenvolvimento sustentado de longo prazo.

Um primeiro exemplo é o México que, durante os anos 1980, sofreu fortes crises vinculadas a choques externos e a fatores internos, deixando a economia volátil frente às variações estrangeiras. A baixa dos preços do petróleo, na primeira metade daquela década, conjuntamente com a elevação nas taxas de juros internacionais, foram os principais choques externos enfrentados na década perdida. Com isso, o Estado mexicano decidiu mudar seu sistema tributário, com intuito de diminuir a dependência

das receitas do governo com o petróleo, propiciando uma pequena elevação na arrecadação do governo. Porém apenas isso não ajudou o governo e, por conta da forte

dependência das receitas de petróleo e a incerteza sobre essas receitas, o governo acabou reduzindo investimentos em inovação e gastos sociais. Ainda que tenha sido criado um Fundo de Estabilização do Petróleo, com o objetivo de resguardar parte das receitas, na prática, não se mostrou eficiente e não gerou investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) como se pretendia, ou seja, o dinheiro não vem sendo gasto eficientemente.

Já no Brasil, a descoberta do petróleo e, mais recentemente, a descoberta do pré-sal, foram desde o início incentivadas pelo governo, principalmente por conta da criação da Petrobras, o setor petrolífero se desenvolveu no Brasil tão rapidamente. Ainda que em 1997 um novo marco regulatório tenha sido aprovado, os desafios continuaram existindo e, o Brasil, continuou tendo dependência externa. Como a renda gerada pela exportação de petróleo pode trazer tanto benefícios, como também malefícios. Pode-se concluir que, os possíveis resultados dessa nova fonte petrolífera e a gestão das questões relativas a ela foram sempre ligadas ao governo como agente responsável pelas mudanças e que estas receitas precisam ter algum destino melhor para que os impactos na economia sejam positivos.

A Venezuela sempre foi tradicional na produção e exportação de petróleo desde os anos 1920, mas foi no governo Chávez que o petróleo gerou não apenas crescimento econômico, mas também igualdade para o país. Baseado nisso, buscava-se gerir as receitas advinda do petróleo com intuito de redistribuição de renda, tornando as receitas uma benção e não uma maldição. O maior problema desse tipo de gestão é que os gastos governamentais podem ser ineficientes e com a falta de investimento na própria empresa nacional, PDVSA, gera baixo desenvolvimento da indústria local e diminui a chance de eliminar a dependência da commodity. Como o país possui forte dependência das “petroreceitas”, a queda dos preços internacionais do petróleo sempre levou o país a uma situação de dificuldades no balanço de pagamentos. Mesmo que o PIB tenha crescido e as riquezas com petróleo também, a Venezuela vem sofrendo com a escassez de produtos de primeira necessidade e uma forte crise econômica. A “maldição” da Venezuela não é apenas vinculada ao petróleo, mas sim por ineficiência nas instituições combinados com a abundância de recursos.


Após os dois choques do petróleo em 1973 e 1979, o mercado de petróleo se tornou instável, com uma alta volatilidade nos preços que acabou afetando as trajetórias de desenvolvimento dos países analisados, forçando os governos a tomarem a dianteira da situação. Sendo assim, os países analisados optaram por incentivar o crescimento econômico através de suas receitas petrolíferas caracterizadas por alta volatilidade e incerteza. Pode-se notar a partir da análise de Brasil, México e Venezuela, comparados à América Latina e Mundo nos últimos 30 anos (via taxa de crescimento do PIB per capita) que, com exceção da Venezuela, os países produtores têm crescido mais do que a média mundial. Porém, por conta da baixa qualidade institucional dos países, o efeito positivo das receitas petrolíferas quase sempre é anulado.

Pode-se identificar padrões que permitem corroborar a hipótese da maldição dos recursos naturais, a qual se manifesta por diversos canais

(I) Doença holandesa: Crescimento substancial de recursos naturais promove desindustrialização;

(II) investimento em tecnologia: O investimento em inovação e em outros setores é deixado de lado por conta da fácil taxação dos lucros de recursos naturais;

(III) político institucionais: pode afetar os gastos do governo, tornando-os não planejados, ineficientes e pode gerar corrupção.

(IV) econômico: receitas de recursos naturais são

mais voláteis e isso que afeta a economia.

Identificou-se que a volatilidade das “petroreceitas”, atrelada a uma forte dependência econômica do petróleo e, ainda, combinada a instituições fracas, tem sido o principal causador da maldição do petróleo na AL, pois as instituições desses países não conseguem desenvolver políticas de gestão das receitas petrolíferas a fim de modificar a dinâmica econômica. Os governos não lograram incentivar o acumulo de reservas (ou poupança) nos períodos de bonança a fim de se atenuar os efeitos deletérios dos momentos de crise, buscando antecipar e prevenir as volatilidades e os ciclos do mercado internacional do petróleo. Por isso a importância de considerar o papel institucional nas trajetórias de crescimento com base em receitas petrolíferas, pois a própria mudança institucional é afetada pelas participações das receitas petrolíferas usadas pelos governos nos países produtores. Nessa ideia, as receitas petrolíferas nos países analisados não têm trazido avanços relevantes nos indicadores de qualidade institucional, principalmente pela característica rentista dos governos. Pôde-se concluir, portanto, que, de fato, o fundamental não é concluir pela bênção ou a maldição do petróleo, pois não é a riqueza natural de uma nação o principal fator para seu sucesso ou não. O progresso econômico não é uma função do estoque dos seus recursos naturais, mas sim o resultado da eficiência das instituições a usarem essa riqueza em potencial para gerir melhor a nação. De modo que os recursos naturais não são por si sós os culpados pela dinâmica econômica, os problemas não podem ser atribuídos somente às suas características peculiares.

A atividade econômica baseada em recursos naturais pode ser comparada a qualquer outra, pois deve ser estruturada em uma base de regras, códigos de valores, atitudes sociais e leis. A despeito disso, esses fatores não são suficientes para determinar um significado econômico para os recursos naturais. Mas o contexto institucional em que se insere a atividade deve ter expectativas e comportamentos individuais e coletivos coordenados a fim de torná-los uma oportunidade de desenvolvimento e não uma barreira.

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