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  • Foto do escritorVitor Bertuzzi

Entendendo os principais Regimes Tributários: como escolher o melhor para o seu negócio

A escolha do regime tributário é uma decisão crucial para qualquer empresa, pois pode afetar diretamente sua carga tributária, sua capacidade de cumprir obrigações fiscais e sua competitividade no mercado. No Brasil, existem diferentes tipos de tributação, cada um com suas próprias características e requisitos.


Vamos explorar os principais regimes tributários e como determinar em qual deles sua empresa se encaixa.


Simples Nacional:


  • O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas (MPEs).

  • Abrange diversos tributos em uma única guia de pagamento, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

  • O enquadramento é determinado com base no faturamento anual da empresa, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões para empresas de serviços e R$ 4,8 milhões para empresas comerciais e industriais.


Lucro Presumido:


  • No Lucro Presumido, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base em sua atividade econômica.

  • Os tributos incidem sobre esse lucro presumido.

  • ⁠É mais indicado para empresas com margens de lucro elevadas.

  • ⁠Para se enquadrar no Lucro Presumido, sua empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões.


Lucro Real:


  • No Lucro Real, os tributos são calculados com base no lucro líquido apurado pela empresa.

  • É mais complexo que o Lucro Presumido, exigindo maior rigor na contabilidade.

  • ⁠É mais indicado para empresas com margens de lucro mais baixas ou que possuem prejuízos recorrentes.

  • ⁠Para se enquadrar no Lucro Real, sua empresa deve ter um faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou ser obrigada por lei a adotar este regime.


MEI (Microempreendedor Individual):

  • O MEI é um regime simplificado para trabalhadores autônomos que faturam até um determinado limite anual.

  • Abrange uma única guia de pagamento mensal, que inclui INSS, ISS e ICMS ou IPI, dependendo da atividade.

  • ⁠O enquadramento é determinado com base no faturamento anual do MEI, que não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano.


Ao considerar os diferentes regimes tributários, é essencial analisar o porte da empresa, sua atividade econômica, sua expectativa de faturamento e outros fatores relevantes.

Recomenda-se sempre buscar orientação de um contador ou consultor especializado para tomar a melhor decisão para sua empresa.


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